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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:11
Habeas corpus. Estelionato, formação de quadrilha, uso de documento falso.
Trancamento de ação penal. Alegação de bis in idem. Medida excepcional. Audência de justa causa não-evidenciada de plano. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 20:25
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:02
Plenário reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:25
Golpes contratuais podem envolver obrigações indesejadas ou aquisição de produtos e serviços. Confira cinco dicas para evitar cair nesses golpes
Prática pode acarretar crime de estelionato tipificado e violações ao Código de Defesa do Consumidor.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:03
Estelionato sentimental: quando o amor é que paga a conta
Por Maísa Nodari.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Resta a esperança de que o Congresso Nacional saberá legislar melhor e mais rápido para atender os reclamos da cidadania
Wanda Marisa Gomes Siqueira. Advogada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Office boy que alterou dados de cheques é condenado por estelionato
Inquérito Policial - Estelionato
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 13:00
Réus são condenados por estelionato após falsa venda de celular por rede social
Dois acusados também foram condenados por extorsão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Estelionato. Absolvição.
Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Trancamento ação penal. Estelionato contra a previdência social.
Restabelecimento de benefício previdenciário suspenso. Atuação do advogado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Abril de 2004 - 01:00
Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 10:10
Estelionato majorado.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2011 - 11:53
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.
Latrocínio e estelionato.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Fraude a vestibular.
"Cola eletrônica". Estelionato.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 13:00
Hipermercado e fabricante terão de indenizar compradora de fogão defeituoso
A decisão foi tomada pela Juíza de Direito Fabiana dos Santos Kaspary no dia 28/06 e prevê a correção monetária dos valores.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 12:10
Habeas corpus . Substitutivo de recurso próprio.
Estelionato e apropriação indébita.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Estelionato. Fraude de cheques. Adulteração. Arrependimento posterior. Vantagem ilícita.
Estelionato. Fraude de cheques.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:31
'Meu chão acabou', diz mulher sobre advogada suspeita de golpes em MS
advogada teria transtorno bipolar e caso deve ser analisado
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 17:23
Vender de selo de verificação no Instagram pode dar cadeia
Advogada especialista em crimes na internet, Lorrana Gomes, afirma que vender o status como um
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:37
Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado
A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.